Novas Regras para Estudo na Irlanda

O governo Irlandês aprovou uma série de mudanças nas regras para o visto de estudante no país. As mudanças possuem o objetivo de melhorar a qualidade do ensino oferecido aos estudantes internacionais e melhorar a proteção aos alunos, salvaguardando a forte reputação que existe na Irlanda, no que diz respeito à educação.

O ILEP divulgou em seu site uma relação de instituições que podem receber alunos internacionais, embora estar na lista ILEP não garante a qualidade da instituição. Porém, se a escola estiver listada no ILEP, poderá receber alunos internacionais para os cursos que ali constarem, mas precisarão cumprir determinados critérios, incluindo a proteção dos alunos de países que não fazem parte da Europa.

As escolas que fazem parte de associações, tais como o MEI, Marketing English Ireland, possuem um acordo reconhecido pela imigração que protege os estudantes em caso de uma escola vier a ter problema. As demais, que não fazem parte de associação como esta, deverão estar cobertas por seguro privado. Em ambos os casos, o objetivo é a proteção do estudante para casos de problemas e fechamento de escolas.

Características dos cursos e programas de inglês, ano acadêmico que devem ser respeitadas:

a)      Ter no mínimo de 25 semanas de duração, oferecidas dentro de um período de até 8 meses com um mínimo de 15 horas de aula por semana, de segunda à sexta-feira, entre 9h da manhã e 5h da tarde. As aulas devem ter 375 horas durante este período.

b)      Ao final do curso, o estudante deve fazer um exame de proficiência para fins de controle de qualidade pelas autoridades Irlandesas, os quais possuem a função de avaliar a qualidade de ensino acadêmico da instituição e ao mesmo tempo, certificar-se que o estudante realmente foi na aula.

c)       Os testes terão custo adicional para o estudante (salvo se a escola quiser bancar os custos deste teste) e são obrigatórios. Em algumas escolas o estudante poderá escolher entre mais de um tipo de teste, sendo que os custos dos testes podem variar na faixa de EUR 100 a EUR 300, conforme escolha do aluno e opções oferecidas pela escola.

d)      Períodos de férias ou feriados devem ser definidos com antecedência. A programação deve incluir os períodos de férias e feriados e devem ser apresentados pelo estudante para inspeção ao oficial de Imigração durante o registro do aluno no GNIB (imigração). Algumas escolas já estão solicitando esta informação na hora de enviarmos as matriculas, outras estão se adequando.

e)      O aluno poderá trabalhar legalmente somente 20 horas semanais durante o período de aula, sendo que, no período de férias (máximo de 2 meses) poderá trabalhar 40 horas semanais, desde que, este período de férias seja tirado entre 15 de dezembro e 15 de janeiro ou nos meses de maio, junho, julho e agosto.

f)       A programação das aulas deve ser estabelecida de forma que os períodos de férias não excedam 1/3 do total de semanas já cursadas, bem como, o horário das aulas dos alunos não pode ser alterado depois de ter sido apresentado ao GNIB. Isso é responsabilidade das escolas proporcionar ao aluno o que foi prometido e registrado na imigração, bem como, o estudante não poderá solicitar alteração de horário ou turno de aula e nem férias antes de 12 semanas de curso. Poderá, a critério da escola, solicitar um mês de férias após 12 semanas de curso ou tirar os dois meses seguidos, após o encerramento do curso.

g)      A participação do aluno em sala de aula é obrigatória, deve assistir a aula completa, ou seja, se chegar 15 minutos atrasado ou perder 15 minutos de aula no meio ou no final, significa que o estudante terá ausência no dia de aula.

h)     A escola deverá definir uma política e um procedimento onde irá descrever as medidas que serão tomadas e por quem, no caso de um aluno ausente. Deve ficar claro em qual ponto deste procedimento a expulsão do aluno será concedida e por quem; Toda a correspondência deste processo deve ser mantido e estar disponível mediante pedido de autoridades.

i)        O aluno obterá uma permissão da imigração com base em seus estudos. Se ele não frequentar as aulas em no mínimo 85%, seu status na imigração poderá ser revogado. Não há nenhuma forma que permite que os alunos reponham as aulas perdidas durante ou no final do curso.

j)        Ele também poderá ser expulso se por algum motivo, não tiver um comportamento adequado em sala de aula ou tiver comportamento agressivo contra colegas ou funcionários da instituição.

As novas regras para visto Irlandês entraram em vigor no dia 20 de janeiro de 2016. 

Mais informações sobre os novos regulamentos com um de nossos consultores por telefone, email ou pessoalmente na loja.